Relatório prevê reduzir de 50% para 40% parcela da União no petróleo

Congresso deve votar neste mês forma de divisão dos recursos do petróleo.
Governo pode aceitar redução de ganho na participação especial, diz relator.

 

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator da proposta sobre a nova divisão dos recursos provenientes da exploração do petróleo, apresentou nesta terça-feira (11) relatório preliminar que prevê a redução de 50% para 40% da parcela da União na chamada participação especial (tributo pago pelas empresas pela exploração de grandes campos de petróleo, principalmente os recém-descobertos na camada pré-sal).
Nessa conta, não entram os royalties, outro tipo de pagamento feito pelas empresas produtoras como forma de compensação financeira a União, estados e municípios.
A votação do relatório de Vital do Rêgo está prevista para o próximo dia 19, no Senado.
O relatório foi apresentado nesta terça a parlamentares que integram a comissão formada para resolver o impasse que envolve interesses dos governos federal, estaduais e municipais.
Vital do Rêgo é relator do projeto de lei de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI) que estima para 2012 uma arrecadação com petróleo de R$ 28 bilhões, incluindo royalties e participação especial.

Esse é o projeto apresentado como alternativa para a chamada emenda Ibsen, que prevê distribuição mais igualitária dos recursos entre os estados produtores e não produtores. Aprovada no Congresso, a emenda foi vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A eventual derrubada do veto do ex-presidente está prevista para ser votada em 26 de outubro no Congresso.
Participação especial
O senador Vital do Rêgo já havia anunciado a proposta de reduzir de 50% para 40% o percentual da União na participação especial. Agora, o percentual foi confirmado no relatório que deve ser apresentado na próxima semana.
Atualmente, o governo federal recebe 50% da arrecadação com participação especial. Numa primeira proposta, apresentada pelo líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), a União teria 46% da participação especial, transferindo 4% a estados e municípios não produtores. A redução de 50% para 46% já havia sido aceita pela União.
Pela proposta de Vital do Rêgo, a União sairia de 50% para 40%, com percentuais que cresceriam nos seis primeiros anos até atingir os mesmos 46%.